Figura como um direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrg...

Possibilidade judicial de submeter um paciente com risco de vida, integrante das “Testemunhas de Jeová”, à transfusão de sangue.

Aborto necessário, uma vez que não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Aborto, precedido de consentimento da gestante, no caso de gravidez resultante de estupro.

Ao dever de informar do médico responsável sobre a escolha de tratamento médico ou cirúrgico que imponha risco de vida ao paciente.