Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A sentença absolutória do júri não expressa se o resultado se deu por insuficiência ou não de provas, podendo inclusive ocorrer contrariamente à prova dos au...


68259Questão anuladaAnulada|Direito Civil|superior

A sentença absolutória do júri não expressa se o resultado se deu por insuficiência ou não de provas, podendo inclusive ocorrer contrariamente à prova dos autos. No que tange à indenização civil nos casos de julgamento por jurados, tem-se o seguinte:

  • A

    absolvido pelo júri, que se limitou a negar a existência do fato, é cabível ação indenizatória civil.

  • B

    a soberania do júri é compatível com a teoria da eficácia da decisão do crime sobre a instância cível.

  • C

    entende-se que a decisão absolutória do júri sobre a questão do fato e da autoria, por não ser fundamentada, não tem nenhuma influência no juízo cível.

  • D

    a decisão do júri é uma sentença capaz de influir na instância civil, independentemente de ser considerada circunstanciada, como na resposta aos quesitos da legítima defesa.

    A sentença absolutória do júri não expressa se o resultad...