Na interpretação da norma constitucional, assim como no controle de constitucionalidade das leis, o Poder Judiciário tem recorrido a princípios que buscam co...

correção funcional permite o ajustamento, a revisão e a correção das competências funcionais constitucionalmente estabelecidas.

eficácia integradora visa a favorecer a integração social e a unidade política, no construir de soluções para os problemas jurídico-constitucionais.

correção funcional impõe interpretar a lei cujo sentido originário contrarie a Constituição, de forma a corrigir sua função no ordenamento jurídico.

concordância prática determina que nas diversas exegeses constitucionais seja preferida aquela que atenda a reserva do possível.