No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na const...

68228|Direito Constitucional|superior

2013

UEG

No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na construção do sentido normativo, pelo judiciário. Entende-se que, nesse âmbito,

A
os princípios têm o caráter concreto, enquanto as regras são abstratas.
B
as regras são normas jurídicas, enquanto os princípios não têm essa natureza.
C
as regras são standards com caráter vinculante, enquanto os princípios não vinculam.
D
os princípios têm o caráter fundamental e função fundante em relação às regras.

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