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Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar: I. As medidas cautelares poderão ser decretadas pelo Juiz, quando houver necessidade para a investigação cri...


67693Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal|superior

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:

I. As medidas cautelares poderão ser decretadas pelo Juiz, quando houver necessidade para a investigação criminale , nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais, mediante representação da autoridade policial.

II. Nos casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o Juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte cont rár ia, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos emjuízo.

III. No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o Juiz não poderá substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva.

IV. A prisão preventiva não poderá ser determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    I, II e III, apenas.

  • C

    I e II, apenas.

  • D

    IV, apenas.

  • E

    I, apenas.