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Quanto à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirm...


67692|Direito Penal|superior

Quanto à Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar:

  • A

    Os animais apreendidos serão entregues a jardins zoológi cos , fundações ou ent idades assemelhadas, independentemente de ficarem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

  • B

    Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, estes irão a hasta pública, sendo o resultado depositado emfavor do meio ambiente.

  • C

    Os produtos e subprodutos da fauna perecíveis serão preservados como prova do crime.

  • D

    Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos , garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

  • E

    Nas infrações penais previstas nessa lei, a ação penal é pública condicionada à representação.