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Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública: I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar...


67691Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior

Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública:

I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

II. O crime de homicídio doloso qualificado pode se iniciar por queixa-crime.

III. Cabe perdão do querelante, instituto típico da ação penal de iniciativa privada.

IV. Não se aplica ao crime de abuso de autoridade.

Indique a opção que contempla as assertivas corretas.

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    I, II e III, apenas.

  • C

    I e II, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

  • E

    III e IV, apenas.