Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Quanto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais, está correto afirmar: I. O Supremo Tribunal Federal não é competente para processamento e julga...

67688Questão anuladaAnulada|Direito Processual Penal

Quanto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais, está correto afirmar:

I. O Supremo Tribunal Federal não é competente para processamento e julgamento demandado de segurança contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.

II. O Supremo Tribunal Federal é competente para processamento e julgamento de contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.

III. Cabe habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal contra atos das Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisCriminais.

IV. Não cabe recurso extraordinário contra atos das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

  • A

    I, II, III e IV.

  • B

    I, II e III, apenas.

  • C

    III e IV, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

  • E

    IV, apenas.