Trata-se de flagrante diferido quando policiais, realizando uma busca pessoal, colocam no bolso da vítima da busca determinada quantidade de droga.
B
Havendo concurso material de delitos, somam-se as penas mínimas abstratas cominadas, para o exame do cabimento da fiança.
C
Se, na fase policial, foi o delito tipificado como afiançável e, o Ministério Público denuncia como inafiançável, fica o Magistrado obrigado a efetuar a cassação da fiança anteriormente concedida.
D
A proibição de liberdade provisória por crimes hediondos veda o relaxamento da prisão processual.
E
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a cinco anos.
