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Em relação aos atos normativos,marque a alternativa correta.


67640|Direito Administrativo|superior

Em relação aos atos normativos,marque a alternativa correta.

  • A

    Alvarás são ordens escritas e gerais a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço públ ico, expedidas por superior hierárquico como escopo de orientar.

  • B

    Resoluções são atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

  • C

    Regulamentos são atos administrat ivos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados.

  • D

    Quando, por meio de despacho, é aprovado parecer proferido por órgão técnico sobre assunto de interesse geral, ele é chamado de despacho normativo, porque se tornará obrigatório para toda a Administração.

  • E

    Ordens de serviço são comunicações escritas que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores e entre Administração e particulares, em caráter oficial.