Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta.


67632Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta.

  • A

    É ação de rito ordinário de que se pode utilizar pessoa física, jurídica privada, jurídica pública (nacional ou estrangeira) ou qualquer entidade que tenha capacidade processual para a proteção de direito líquido, certo e incontestável, amparado por ou habeas corpus ou habeas data , ameaçado ou violado por ato ou fato oriundo de autoridade responsável pela ilegalidade ou abuso de poder.

  • B

    É admitido como adequado para pleitear prestações indeterminadas, genéricas, fungíveis ou alternativas.

  • C

    É substitutivo de ação de cobrança.

  • D

    A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso de Mandado de Segurança contra omissão de autoridade.

  • E

    O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de Segurança.