Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que


67534|Direito Penal|superior

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

  • A

    o crime de tortura admite a forma culposa.

  • B

    somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.

  • C

    o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.

  • D

    o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  • E

    a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.