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Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:


67520|Direito Penal|superior

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

  • A

    O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.

  • B

    O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.

  • C

    O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.

  • D

    O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.

  • E

    O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.