A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus exp...

67483|Direito Constitucional|superior

2022

VUNESP

A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos

A
a interpretação conforme a Constituição com redução de texto.
B
o princípio da unidade constitucional.
C
a interpretação declarativa especificadora.
D
a interpretação constitucional concretizadora.
E
a intepretação constitucional sem redução de texto.

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