Nos crimes ambientais, as penas restritivas de direitos substituirão as penas privativas de liberdade quando estas últimas forem fixadas em período inferior ...

67035|Direito Ambiental|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

Nos crimes ambientais, as penas restritivas de direitos substituirão as penas privativas de liberdade quando estas últimas forem fixadas em período inferior a

A
4 anos.
B
2 anos.
C
1 ano.
D
3 anos.
E
6 meses.

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