Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de cassação de aposentadoria é o

secretário de Estado da segurança, defesa e cidadania.

diretor da divisão à qual o servidor era vinculado.

diretor-geral da Polícia Civil.

corregedor-geral de Polícia Civil.

governador do estado.