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Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa


67021|Direito Administrativo|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição administrativa

  • A

    é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada marcado pela autoexecutoriedade, podendo recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

  • B

    é um instrumento de intervenção do Estado na propriedade privada que se caracteriza pela bilateralidade e pelo primado da jurisdição.

  • C

    é instrumento cuja utilização pressupõe prévia indenização.

  • D

    dispensa a motivação do ato que a ensejou, considerado o caráter urgente da medida.

  • E

    é admitida sobre bem ou serviço de outro ente federativo, em situações de perigo público iminente.