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Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, assinale a opção correta.


67013|Direito Ambiental|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, assinale a opção correta.

  • A

    A reponsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a da pessoa natural autora ou coautora do delito.

  • B

    A pessoa jurídica poderá ser isentada de responsabilidade penal mediante a alegação de culpa exclusiva de terceiro, mesmo que o dano tenha sido provocado em seu interesse ou benefício.

  • C

    A pena de proibição de contratar com o poder público tem estipulado prazo determinado na lei de regência.

  • D

    É vedada a decretação de liquidação forçada de pessoa jurídica em decorrência da prática de delito ambiental.

  • E

    É vedada a aplicação de sanção de prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica.