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Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.


67011|ECA|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.

  • A

    A advertência deverá ser aplicada somente quando houver comprovação da autoria e da materialidade do ato infracional.

  • B

    A medida de prestação de serviços à comunidade, aplicada ao adolescente primário, poderá ser cumprida pelo prazo máximo de doze meses.

  • C

    A liberdade assistida tem prazo máximo de seis meses, não sendo cabível a sua prorrogação.

  • D

    A aplicação de nova medida de internação acarreta a extinção daquela aplicada anteriormente sem prazo determinado, ainda em fase de execução.

  • E

    A aplicação de pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que em execução provisória, ao adolescente submetido a medida socioeducativa anterior é causa extintiva desta.

    Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducati...