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Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.


67010|ECA|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

  • A

    Os crimes contra o idoso que não forem praticados com violência ou grave ameaça, ou que não importem risco à saúde, são de ação penal pública condicionada à representação.

  • B

    É possível a aplicação dos institutos despenalizadores ao autor do crime, em face do máximo da pena estipulada para tais delitos.

  • C

    A conduta consistente no abandono de idoso em hospital por pessoa obrigada por lei a ampará-lo admite a modalidade culposa.

  • D

    Expor a perigo a saúde de pessoa idosa, privando-a dos cuidados indispensáveis, é conduta preterdolosa, caso resulte em lesão grave ou morte.

  • E

    Após a promulgação do Estatuto do Idoso, todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos passaram a ser de menor potencial ofensivo.

    Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no...