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Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação...


67009|Direito Processual Penal|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.

  • A

    O acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial restringe o direito de punir do Estado.

  • B

    A atribuição do delegado de polícia para firmar o acordo se estende até a sentença final do processo correlato.

  • C

    O magistrado não poderá participar das negociações firmadas entre as partes para a formalização do acordo.

  • D

    Não se admite a celebração do acordo posteriormente à sentença condenatória.

  • E

    O acordo constitui meio de prova, submetendo-se aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    Assinale a opção correta, com relação à colaboração premi...