Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação...

67009|Direito Processual Penal

2022

superior

Lei das organizações criminosas, art. 4º - 7º

Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.

A
O acordo de colaboração premiada celebrado pela autoridade policial restringe o direito de punir do Estado.
B
A atribuição do delegado de polícia para firmar o acordo se estende até a sentença final do processo correlato.
C
O magistrado não poderá participar das negociações firmadas entre as partes para a formalização do acordo.
D
Não se admite a celebração do acordo posteriormente à sentença condenatória.
E
O acordo constitui meio de prova, submetendo-se aos princípios do contraditório e da ampla defesa.