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Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.


67008|Direito Penal|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

  • A

    Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.

  • B

    É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.

  • C

    É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.

  • D

    A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.

  • E

    O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.

    Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 ...