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Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.


66985|Direito Constitucional|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.

  • A

    A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.

  • B

    Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.

  • C

    A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.

  • D

    A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.

  • E

    A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores.