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No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.


66978|Direito Penal|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

  • A

    O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

  • B

    Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

  • C

    Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

  • D

    A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

  • E

    A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.