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Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.


66971|Direitos Humanos|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta.

  • A

    É permitida a expulsão coletiva de estrangeiros, nos casos previstos em lei.

  • B

    Ninguém pode ser expulso do território do Estado do qual for nacional, nem ser privado do direito de nele entrar.

  • C

    Estado que tenha abolido a pena de morte pode, posteriormente, restabelecê-la.

  • D

    Nem todo caso de condenação à morte permite a concessão de anistia, indulto ou comutação da pena.

  • E

    A liberdade de associação é ampla, não se admitindo restrição de nenhuma espécie.

    Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direi...