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Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.7...


66252|Direito Constitucional|superior

Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi

  • A

    interpretação teleológica.

  • B

    mutação constitucional informal.

  • C

    interpretação conforme.

  • D

    mutação constitucional formal.

  • E

    ponderação pelo princípio da proporcionalidade.

    Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo...