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Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cív...


66214|Direito Processual Penal|superior

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.

Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.

  • A

    O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.

  • B

    O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.

  • C

    O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.

  • D

    A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.

  • E

    Não há possibilidade de suspensão da ação penal.