Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cív...

66214|Direito Processual Penal

2018

superior

Código de Processo Penal, art. 92º - 93º
- Código de Processo Penal, art. 92
- Código de Processo Penal, art. 93

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.

Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.

A
O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.
B
O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.
C
O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.
D
A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.
E
Não há possibilidade de suspensão da ação penal.