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Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido


66180|Direito Empresarial|superior

Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido

  • A

    poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.

  • B

    poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.

  • C

    deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.

  • D

    deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.

  • E

    deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.