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São princípios constitucionais explícitos do processo penal:


66161|Direito Processual Penal|superior

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

  • A

    ampla defesa e intervenção mínima.

  • B

    presunção de inocência e lesividade.

  • C

    intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.

  • D

    presunção de inocência e ampla defesa.

  • E

    lesividade e intervenção mínima.