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A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão

66141|Direito Penal

PC-SP Delegado de Polícia

2014

superior

Código Penal, art. 22

A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão

A
da imputabilidade.
B
da pena.
C
de punibilidade.
D
do crime.
E
de culpabilidade.