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“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repou...


66139|Direito Penal|superior

“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive.

Em tese, “X”

  • A

    não praticou crime algum.

  • B

    praticou o crime de aborto doloso.

  • C

    praticou o crime de aborto culposo.

  • D

    praticou o crime de lesão corporal qualificada pela aceleração do parto.

  • E

    praticou o crime de desobediência.

    “X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, cas...