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Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final


66138|Direito Penal|superior

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

  • A

    chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.

  • B

    é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.

  • C

    regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

  • D

    regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.

  • E

    regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.