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A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que


66125Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|superior

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

  • A

    uma vez executado, seu objeto será recebido pela Administração em duas etapas, sendo uma provisória e outra definitiva.

  • B

    cabe à Administração fiscalizar eventual inadimplência do contratado com referência a eventuais encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, sob pena de ter transferido a si o aludido passivo com consequências na regularização e uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

  • C

    a Administração pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

  • D

    a Administração não poderá rejeitar parcialmente determinada obra, serviço ou fornecimento executados em desacordo com o contrato.

  • E

    a lei veda à Administração que mantenha o contrato com empresa cuja concordata for decretada.