Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no se...

66115|Direitos Humanos|superior

2014

VUNESP

Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:

A
hediondos e crimes de terrorismo.
B
de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
C
infanticídio e crimes contra a humanidade.
D
de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
E
genocídio e crimes de guerra.

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