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A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.


66106|Direito Constitucional|superior

A respeito de ações penais contra Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

  • A

    No caso de sustação da ação criminal, não há suspensão da prescrição, que permanecerá em curso.

  • B

    Somente após a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

  • C

    Recebendo, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que poderá sustar o andamento da ação.

  • D

    As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio ou de guerra.

  • E

    Desde a expedição do Diploma, não poderão ser presos, exceto pela prática de crime inafiançável.