A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

66100|Direito Constitucional|superior

2014

VUNESP

A
de governador da Unidade da Federação.
B
de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
C
do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional.
D
de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E
de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.