No nosso sistema legal, o partido político

é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.