Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:

as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples.

começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo.

se extingue sua existência legal com a dissolução ou com a cassação, se for o caso, da autorização para seu funcionamento.

tem proteção dos direitos de personalidade apenas quanto ao nome, desde o respectivo registro até a dissolução.

as organizações religiosas serão regidas por lei própria, que poderá dispor sobre a organização e a estrutura interna.