Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,


65853Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,

  • A

    pela Receita Federal, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.

  • B

    pelo Delegado de Polícia, pelo membro do Ministério Público e pela CPI municipal.

  • C

    pelo Delegado de Polícia, pela Receita Federal e pelo membro do Ministério Público.

  • D

    pelo Delegado de Polícia, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.

  • E

    pelo Tribunal de Contas da União, pela Receita Federal e pela CPI federal, estadual, distrital ou municipal.

    O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de...