A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribu...

65845|Direito Constitucional|superior

2018

UEG

A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se

A
fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente.
B
houver determinação judicial de prisão do morador.
C
passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão.
D
o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel.
E
a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.

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