O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a qua...

65843|Direito Penal

2018

superior

Código Penal, art. 59
Lei de Drogas, art. 42

O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e

A
os motivos do agente.
B
a culpabilidade do agente.
C
os antecedentes do agente.
D
a conduta social do agente.
E
a condição financeira do agente.