Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência...

65840|Direito Processual Penal|superior

2018

UEG

Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

A
transação penal.
B
suspensão condicional da pena.
C
suspensão condicional do processo.
D
absolvição, com base no princípio da insignificância.
E
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

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