A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento esp...
2013
superior
- Código de Processo Civil, art. 294
- Código de Processo Civil, art. 295
- Código de Processo Civil, art. 296
- Código de Processo Civil, art. 297
- Código de Processo Civil, art. 298
- Código de Processo Civil, art. 299
- Código de Processo Civil, art. 300
- Código de Processo Civil, art. 301
- Código de Processo Civil, art. 302
- Código de Processo Civil, art. 303
- Código de Processo Civil, art. 304
- Código de Processo Civil, art. 305
- Código de Processo Civil, art. 306
- Código de Processo Civil, art. 307
- Código de Processo Civil, art. 308
- Código de Processo Civil, art. 309
- Código de Processo Civil, art. 310
- Código de Processo Civil, art. 311
A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedimento especial.