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Nos estabelecimentos prisionais, a classificação dos condenados compete

62161|Direito Penal

SEAD-AP Agente Penitenciário (Médio)

2002

médio

Lei da Execução Penal, art. 6º - 7º
- Lei da Execução Penal, art. 6º
- Lei da Execução Penal, art. 7º

Nos estabelecimentos prisionais, a classificação dos condenados compete

A
à Comissão Diretora de Classificação do Presídio (CDCP).
B
ao Conselho Penitenciário (CP).
C
ao Conselho de Política e Classificação Penitenciária (CPCP).
D
à Comissão Técnica de Classificação (CTC).
E
ao Conselho Disciplinar (CD).