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Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as assertivas abaixo. I - O oficial de justiça que leva habit...


61471Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as assertivas abaixo.

I - O oficial de justiça que leva habitualmente os filhos à escola e o cônjuge ao shopping center em veículo oficial que lhe foi confiado pela administração pública para realização de diligências comete o crime tipificado como abandono de função.

II - O oficial de justiça que revela para terceiros, em prejuízo da vida privada das partes, o conteúdo de petição inicial anexa a mandado de citação de ação que tramita sob segredo de justiça, fica sujeito às penas do delito tipificado como violação de sigilo funcional, se o fato não constituir crime mais grave.

III - O oficial de justiça que, no cumprimento de mandado de busca e apreensão, emprega meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza, comete o crime tipificado como excesso de exação.

Quais são corretas?

  • A

    Apenas I

  • B

    Apenas II

  • C

    Apenas I e II

  • D

    Apenas II e III

  • E

    I, II e III