Assinale a afirmação correta em relação ao controle de constitucionalidade, com base no artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

61354|Direito Constitucional|superior

2011

FAURGS

A
O Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
B
A Mesa da Câmara Municipal poderá propor tão-somente ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.
C
O Prefeito Municipal não poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
D
O Procurador-Geral do Estado deverá ser citado quando o Tribunal de Justiça apreciar inconstitucionalidade, em concreto, de lei.
E
A Mesa da Assembléia Legislativa poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal.