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Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.


61353|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

  • A

    Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.

  • B

    Assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.

  • C

    Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

  • D

    Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.

  • E

    Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.