Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,

61347|Direito Constitucional|superior

2011

FAURGS

A
o acesso à informação.
B
a busca do pleno emprego.
C
o direito de resposta.
D
a função social da propriedade.
E
a defesa do consumidor.

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