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Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).


61346|ECA|superior

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

  • A

    O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

  • B

    O Conselho Tutelar é composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

  • C

    As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

  • D

    O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas prioritárias como forma de transição para reintegração familiar.

  • E

    Nenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade, senão quando em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita de autoridade judiciária.

    Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Cria...