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Assinale a afirmativa correta quanto à distribuição ao oficial de justiça.

61341|Direito Processual Civil

Assinale a afirmativa correta quanto à distribuição ao oficial de justiça.

  • A

    Todos os processos estão sujeitos à distribuição por antigüidade no serviço forense entre os juízes e entre os servidores, adotando-se igual critério para registro de todos os feitos ingressados no Foro.

  • B

    A distribuição será obrigatória, alternada e rigorosamente igual entre pretores, advogados, defensores públicos, advogados do Estado e oficiais de justiça, nos termos do art. 39 do COJE.

  • C

    A distribuição por dependência deverá ser registrada na etiqueta fornecida pelo computador ou registrada na capa do processo, que terá tramitação preferencial, sujeitando-se à Meta II do Conselho Nacional de Justiça.

  • D

    Não será objeto de compensação a redistribuição ocorrida dentro da mesma Vara, porém, ao final de cada mês, será efetivada a equalização da distribuição no âmbito da Vara, atribuindo o Escrivão, ao Juiz que tenha recebido menor número de processos, aqueles necessários para preservar a igualdade.

  • E

    Em casos de urgência, a distribuição poderá ser feita a qualquer hora, independentemente de expedição de guias, operando-se oportunamente a compensação.